Inventário e partilha de bens: o que você deve saber
O inventário é o procedimento utilizado para identificar, avaliar e organizar os bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida. Já a partilha é a etapa em que esses bens são distribuídos entre os herdeiros, conforme a legislação e as regras aplicáveis ao caso.
O que pode fazer parte do inventário?
Podem ser incluídos, por exemplo:
- Imóveis, terrenos e veículos;
- Dinheiro em contas bancárias e investimentos;
- Empresas e participações societárias;
- Direitos e créditos que a pessoa possuía;
- Outros bens que tenham valor econômico;
- Dívidas e obrigações deixadas pelo falecido.
Quem tem direito à herança?
Isso depende da situação familiar e patrimonial. Podem existir herdeiros necessários, como descendentes, ascendentes e, em determinadas situações, o cônjuge ou companheiro.
Também é importante verificar o regime de bens do casamento ou união estável, pois ele pode influenciar diretamente o que pertence ao patrimônio do casal e o que efetivamente será objeto de herança.
Inventário judicial ou extrajudicial?
De forma geral, o inventário pode ser realizado:
Judicialmente: perante o Poder Judiciário, especialmente quando existem conflitos entre os interessados ou situações que exigem decisão judicial.
Extrajudicialmente: realizado em cartório, quando preenchidos os requisitos legais, podendo ser uma alternativa mais simples e rápida em determinados casos.
E os impostos?
A transmissão de bens por herança normalmente envolve o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). As regras, alíquotas, prazos e procedimentos são definidos pela legislação estadual.
Por isso, é importante analisar a situação específica antes de realizar a partilha.
Por que é importante fazer o inventário corretamente?
Um inventário bem conduzido ajuda a:
- Regularizar a propriedade dos bens;
- Evitar conflitos entre herdeiros;
- Identificar corretamente direitos e dívidas;
- Cumprir as obrigações tributárias;
- Permitir a transferência de imóveis, veículos e outros patrimônios;
- Dar segurança jurídica à família.